Por:Silvia Morais - Foto: Aline Pereira
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Durante a segunda sessão realizada remotamente através de videoconferência, devido à pandemia de Covid-19, e obedecendo recomendações das autoridades da saúde, foi realizada nesta quinta-feira, 26 de março, quando os vereadores discutiram cinco matérias em Regime de Urgência Especial.
Por estarem suspensas as reuniões de comissões, os pareceres relacionados aos projetos constantes na Ordem do Dia, foram apresentados pelos respectivos presidentes das comissões para o presidente da Câmara, Lincoln Fernandes (PDT), no momento da votação de cada matéria.
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A primeira matéria, o projeto de lei complementar de autoria do vereador Jean Corauci (PDT), concedendo benefício tributário no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com base no Decreto Municipal nº 069/2020, no município de Ribeirão Preto, recebeu um substitutivo do autor, aprovado em primeira e segunda discussão o substitutivo, prejudicado o projeto.
Em discussão única, foi aprovado o projeto de lei autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial, no valor de R$ 207.000,00, para atender recurso de operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A, objetivando adequação no orçamento da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, de autoria do Executivo Municipal.
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De autoria do vereador Paulo Modas (PROS) as duas próximas matérias. O projeto de lei que dispõe sobre a adoção de medidas pela Transerp, na aplicação de penalidades e autuação de multas durante a vigência do estado de emergência ou calamidade pública, ficou sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça, e o projeto de lei dispondo sobre a adoção de medidas pelo DAERP, na cobrança do consumo da tarifa de água e esgoto durante a vigência do estado de emergência ou calamidade pública, que recebeu um substitutivo do autor, aprovado o substitutivo prejudicando o projeto.
O projeto de lei prorrogando por noventa dias os prazos de processos e recursos administrativos no âmbito da administração direta e indireta do município de Ribeirão Preto, de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), foi aprovado encerrando a sessão.
